Com contas rejeitadas pelo TCU, Jairzinho Lira se torna inelegível
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, votou favorável pela manutenção à rejeição das contas do ex-prefeito de Lagoa da Canoa, Jairzinho Lira (PRTB). Com isso, o deputado estadual está impedido de disputar as eleições deste ano. Ele pretendia entrar na disputa majoritária pelo comando do Poder Executivo municipal.
O acórdão 905/2018, que tramitou na 2ª Câmara do TCU, relata que as contas de Jair Soares Lira foram julgadas irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa, tendo em vista a inexecução parcial dos serviços previstos no Convênio 102/2003, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água do município.
O convênio previa a execução do sistema de abastecimento de água dos povoados Riacho Grande, Barro Preto, Antonica e Genipapo. Foram previstos R$ 514.999,99 para a execução do objeto, sendo que seriam repassados pela concedente R$ 499.549,99 e R$ 15.450,00 corresponderiam à contrapartida. Houveram aditivos e, segundo o processo, O dano apurado no convênio 102/2003 foi de R$ 86.406,54.
“Por meio do Parecer Financeiro 86/2014, a Funasa analisou novamente a prestação de contas do convênio 102/2003. Concluiu pela não aprovação do valor de R$ 86.406,54, sendo R$ 82.880,30 da não execução do objeto e R$ 3.526,24 da ausência de aplicação financeira dos valores (peça 4, pp. 140-141) . Em 18/8/2014, o Sr. Jair Soares foi noticiado para ressarcir o valor total”, diz um trecho do documento.
