Motorista flagrado em descarte irregular de lixo vai ser multado pela placa do veículo
A Prefeitura Municipal de Arapiraca
decidiu colocar em prática um dispositivo da lei que já existia no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB): vincular as multas ambientais no
licenciamento do veículo.
Isso passa a ser praticado em
Arapiraca devido ao grande número de denúncias de descartes de lixo em
lugares proibidos. A Prefeitura de Arapiraca já disponibilizou pontos de
coleta seletiva de lixo os chamados Eco Pontos mas parte da população
insiste realizar o descarte irregular.
O superintendente
municipal de Meio Ambiente, Diogo Lino, explicou que antes o condutor
que era flagrado praticando esse crime ambiental recebia a multa por
meio do endereço residencial. Mas na maioria das vezes as multas não
eram pagas.
Ainda de acordo com o superintendente de acordo com o
parágrafo 2º do artigo 131 do CTB o veículo somente será considerado
licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e
multas de trânsito e ambientais.
“Ou seja, o motorista que
praticou o descarte ilegal só poderá realizar o licenciamento
obrigatório anual após pagar a multa do crime ambiental”, explicou o
superintendente.
A iniciativa da Prefeitura de Arapiraca em
colocar em prática esse dispositivo da Lei de Trânsito é em função de
muitas denúncias sobre o descarte irregular de lixo. O município já
disponibilizou pontos da coleta seletiva do lixo em vários bairros, os
chamados Eco Pontos, mas mesmo assim uma grande parte da população
continua praticando o crime ambiental.
Há Eco Pontos instalados nos bairros Primavera, Nova Esperança, Cavaco e Santa Esmeralda.
